(In)formalidade trabalhista no Ceará

Por Julia Fraga

O espectro que envolve a inserção no mercado de trabalho traz em si as modalidades de ocupação formal e informal. Órgãos de caráter censitário como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) dizem que a pessoa ocupada formalmente é contratada com alguma forma de registro oficial, estando amparada por leis e regulamentações, a exemplo de:

• empregado no setor privado com carteira de trabalho assinada; 

• trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada; 

• empregado no setor público com carteira de trabalho assinada; 

• empregado no setor público sem carteira de trabalho assinada; 

• militar e servidor estatutário; 

• empregador com inscrição de CNPJ; 

• e conta-própria com inscrição de CNPJ. 

A ocupação informal, por sua vez, se constitui quando o trabalhador está desprotegido pela regulação do trabalho e pela seguridade social do país. Em linhas gerais, as funções que apresentam essa característica são: 

• empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; 

• trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada; 

• empregador sem inscrição no CNPJ; 

• conta-própria sem inscrição no CNPJ; 

• e trabalhador familiar auxiliar.  

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Brasil tem 40,1% na informalidade, diz IBGE

PNAD Contínua contabilizou 39,1 milhões de trabalhadores nessa condição. O Ceará é o 6º estado do país com mais pessoas trabalhando na informalidade

Recortes da realidade trabalhista no Ceará podem ser vistos nas histórias dos jovens Wesley, 23, e Dandara, 24. 

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Wesley trabalha, há poucos meses, como chapeiro e auxiliar de cozinha em uma lanchonete. A função é exercida em meio período e sem carteira assinada. No mês que vem, porém, será efetivado em tempo integral, tendo a carteira assinada por seu empregador.  

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O rapaz, que concluiu o ensino médio, conta que esse é seu primeiro trabalho fixo e que antes de conseguir a vaga trabalhava, sobretudo, com diárias ou os famosos “bicos”. 

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A chamada “viração”, busca por qualquer tipo de ocupação que gere algum tipo de renda para a sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias, se relaciona diretamente ao estado de trabalhador desocupado. Essa condição tem parte significativa de informais/sem carteira que não tiveram acesso ao seguro desemprego e de pessoas em desemprego de longa duração (procurando emprego há mais de 2 anos). 

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Dandara, mesmo possuindo curso superior em Logística, buscou mais opções. A jovem atua como secretária executiva/auxiliar administrativa em uma empresa de logística (formal), além de empreender informalmente em várias frentes: site de vendas de produtos diversos; bolos e doces por encomenda; cabeleireira e reforço escolar. Para ela, no atual cenário econômico, apenas empreender (pequeno negócio) é algo difícil, sendo necessário ter outra fonte de renda. 

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A visão de Dandara se confirma, pois, ‘trabalhar por conta própria’ e/ou ter uma pequena empresa “tornam-se sonho (refúgio da realidade) de milhões de brasileiros desempregados ou cujos salários formais não permitem manter suas famílias (MALAGUTI, 2000, p.63)”. Esse aspecto revela a complexidade do tema para além da mera falta de oportunidades no segmento mais formalizado do mercado de trabalho nacional, como aponta o relatório do Grupo de Trabalho “O Trabalho Informal no Ceará”. 

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De acordo com o IPECE Informe nº 209, de março de 2022, a ocupação informal no Ceará aumentou em 2,2% na comparação entre o 4º trimestre de 2015 e o 4º trimestre de 2021, resultando num incremento de 40.887 pessoas neste mercado. 

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Na divisão por sexo é possível notar que a participação masculina costuma ser maior que a feminina no mercado de trabalho informal. Eles representavam 61,6% e as mulheres 38,4% de todas as pessoas ocupadas informalmente no 4º trimestre de 2015. Já no 4º trimestre de 2021, a participação dos homens registrou queda para 60,1% e a delas uma leve alta para 39,9%. 

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 Segundo o mesmo estudo, no campo formal a população cearense constituída por pessoas do sexo masculino registrou uma leve retração de 0,1% de 2015 a 2021, enquanto o total da população ocupada formalmente constituída por pessoas do sexo feminino aumentou 4,6%. 

Em termos absolutos, houve uma redução de 1.202 homens ocupando vagas de trabalho formal na comparação entre o 4º trimestre de 2015 e o 4º trimestre de 2021. No mesmo período, ocorreu um incremento de 31.831 mulheres ocupando vagas de trabalho formal no Ceará. 

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O conjunto de dados demonstra que o processo de formalização no mercado de trabalho cearense tem se dado mais no grupo das mulheres. Apesar disso, a participação de homens no mercado de trabalho formal é de 55,6%, superando a participação feminina que é de 44,4%.

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O IPECE Informe detalha ainda o grau de informalidade no Ceará, resultado da razão entre o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho informal pelo total de pessoas ocupadas. Nesse caso, é possível constatar que o grau de informalidade no mercado de trabalho cearense oscilou bastante de 2015 a 2021, mas voltou ao patamar de 54,0%, visto no 4º trimestre de 2015 (53,9%).

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Frente à onda de desemprego e às baixas contratações, a informalidade se fortalece como uma das características do mercado de trabalho do estado.

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INFORMALIDADE E A SUBOCUPAÇÃO

Dentro do espectro do desemprego, relacionado a dualidade formal/informal, há um grupo denominado “População Subocupada por Insuficiência de Horas Trabalhadas (PSUB)”, o qual é formado: 

• pelas pessoas que, na semana de referência da pesquisa, tinham 14 anos ou mais de idade; 

• trabalhavam habitualmente menos de 40 horas no seu único trabalho ou no conjunto de todos os seus trabalhos; 

• que gostariam de trabalhar mais horas que as habitualmente trabalhadas; 

• e que estavam disponíveis para trabalhar mais horas no período de 30 dias, contados a partir do primeiro dia da semana de referência.

No Ceará, existem 382.456 pessoas que se encontram ocupadas, mas insatisfeitas, pois desejam e podem ofertar mais horas de trabalho. De acordo com o IPECE Informe, 10,7% do total de homens ocupados contava com insuficiência de horas trabalhadas, frente a 11,1% do total de mulheres ocupadas. 

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A subocupação se insere diretamente no trabalho informal, porque, em geral, se caracteriza pela ausência de vínculos empregatícios na função exercida e pela inconstância de horas/dias trabalhados, fatores que podem comprometer a renda e o bem-estar social dos indivíduos afetados por essa circunstância. 

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A realidade trabalhista cearense, tanto para empregos formais quanto informais, perpassa ainda o grau de formação do qual o trabalhador dispõe. 

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A média de anos de estudo da população ocupada formal saltou de 11,23 anos em 2015, para 12,23 anos em 2021, segundo o relatório do IPECE. Já para a população ocupada informal em 2015, a média era um pouco menor que 7,42 anos, subindo para 8,84 anos em 2021. No apanhado geral, as mulheres detêm mais anos de estudo em comparação aos  homens, em ambas as modalidades de ocupação, e durante todo o período analisado de 2015 a 2021.

Pelos dados, se vê que a população em idade ativa buscou investir em mais formação nos últimos anos, assim como a existência de políticas públicas e investimento público e privado também são responsáveis por impulsionar esse avanço.   

A jovem Dandara, no entanto, reconhece que “as empresas querem que você tenha muita experiência (com conhecimentos específicos) para pouca idade. Apenas formação acadêmica não te garante uma vaga.” 

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Wesley, que tentou ENEM, mas não passou, depois optando por buscar se inserir no mercado de trabalho, acredita que sair do estado para conseguir mais oportunidades, a depender da profissão desejada, seria necessário. A seu ver, Fortaleza não se mostra um mercado favorável a quem, como ele, sonha ser escritor, por exemplo.  

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Diante do cenário apresentado aqui, no que concerne ao mercado formal/informal cearense, fica evidente que a realidade é complexa e necessita de acompanhamento detalhado, a fim de compreender o que deve ser feito para a melhoria do setor e o enfrentamento de desafios. 

O caminho, inclusive, é mostrado pelo Grupo de Trabalho “O Trabalho Informal no Ceará”. Em seu relatório, quatro pilares são postos como sustentação para um futuro que acolha e qualifique sua mão de obra em potencial. 

4 PASSOS PARA REDUZIR A INFORMALIDADE NO CEARÁ

1. Fortalecimento de políticas educacionais; 

2. Qualificação profissional e geração de empregos formais; 

3. Investimento; 

4. Economia empreendedora e o crescimento econômico.